Transação tributária para débitos até 45MM na PGFN terminará em 31 de janeiro de 2025.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou em 2024 um edital para transação por adesão, possibilitando a renegociação de débitos inscritos em dívida ativa da União através de condições especiais de pagamento, incluindo descontos, prazos estendidos e benefícios para empresas e pessoas físicas com dificuldades financeiras.

Os contribuintes interessados devem analisar os critérios estabelecidos no edital e aderir à transação através do Portal Regularize até dia 31 de janeiro de 2025, às 19h.

Para acessar o edital que abrange a negociação de dívidas de até R$ 45 milhões, inscritas até 1º de agosto de 2024, clique aqui.

Para acessar o edital para Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) com débitos no Simples Nacional, clique aqui.

Para mais informações sobre esse conteúdo, entre em contato com nosso o Time de Consultoria Tributária.

Conteúdo produzido por

Alexandre Linhares, Eduardo Martins e Wanessa Lima