07 de novembro, 2024
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou na sexta-feira, 1 de novembro, um novo edital para transação por adesão, voltado para a renegociação de débitos inscritos em dívida ativa da União.
Essa iniciativa permite que contribuintes interessados em regularizar suas dívidas possam aderir a condições especiais de pagamento, facilitando a quitação de débitos tributários e não tributários. As condições incluem opções de descontos, prazos estendidos e outros benefícios voltados para empresas e pessoas físicas em situação financeira comprometida, visando uma melhor recuperação fiscal.
Para participar, os contribuintes devem analisar as condições do edital, que estabelecem critérios específicos de adesão e prazos. A transação por adesão é uma medida que busca equilibrar a recuperação de créditos para a União com a capacidade financeira dos devedores, criando alternativas acessíveis para a regularização de pendências fiscais.
Para acessar o Edital clique aqui.
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Alexandre Linhares, Eduardo Martins e Wanessa Lima