Auditores Fiscais da Receita Federal iniciam greve nacional e Operação-Padrão nas alfândegas.

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), por meio de seu presidente, Isac Falcão, divulgou os resultados de uma recente assembleia da categoria. Na ocasião, foi deliberado o início de uma greve por tempo indeterminado, acompanhada da implementação da “Operação-Padrão” nas aduanas de todo o país, com início em 26 de novembro de 2024.

Segundo nota divulgada pelo Sindifisco, a paralisação foi motivada pela “quebra de acordo por parte do governo, que se recusa a instalar uma mesa de negociação específica para tratar do reajuste do vencimento básico da categoria”. A greve visa pressionar o Governo Federal a atender às principais demandas dos auditores fiscais.

Na assembleia, foi deliberada e aprovada a realização de greve da categoria e o retorno da Operação-Padrão nas alfândegas. Vale destacar que a referida operação é uma forma de mobilização em que servidores públicos, especialmente de áreas como fiscalização e aduanas, passam a cumprir rigorosamente todos os procedimentos e normas legais de forma minuciosa, sem flexibilizações ou simplificações.

Também foram definidas as seguintes medidas: suspensão de julgamentos no contencioso administrativo, não participação em reuniões de conformidade, negociações ou assinaturas de pedidos de transação, priorização de processos de baixo valor arrecadatório, suspensão das ações voltadas ao incremento de arrecadação e ausência de participação de plantões de qualquer natureza.

A decisão gera preocupação em diversos setores da economia, uma vez que a greve, combinada com a Operação-Padrão, pode causar atrasos significativos nos procedimentos administrativos da Receita Federal.

Um dos impactos será no despacho aduaneiro de mercadorias nas alfândegas. De acordo com o comunicado do sindicato, apenas cargas consideradas prioritárias serão liberadas, como produtos perecíveis, animais vivos, materiais perigosos, medicamentos e alimentos destinados ao consumo de bordo.

Diante desse cenário, é crucial que os contribuintes estejam atentos, pois, mesmo com a paralisação, a Receita Federal continua vinculada aos prazos legais para a prática de atos administrativos.

Portanto, é essencial que as empresas afetadas busquem assessoria especializada para mitigar os riscos e os impactos adversos dessa situação em suas operações.

O Contencioso Tributário está à disposição para esclarecer todas as dúvidas relacionadas ao tema.

Conteúdo produzido por

Hellen Oliveira, Vitor Sombra e Klyciane Nery