Aprimoramento de indicadores para projetos de infraestrutura.

Em complementação a decisões prévias, o Tribunal de Contas da União apresentou melhorias nos indicadores de maturidade, valor e prazo para os investimentos em obras públicas de responsabilidade da União, assim como apresentou quais as perspectivas para eles, em sede do Acórdão nº 2205/2024 – TCU – Plenário, sob relatoria do Ministro Antonio Anastasia. 

Anteriormente, por meio do Acórdão 2.579/2021, relatado pelo Ministro Augusto Nardes, destacou-se a necessidade de aprimorar o uso de indicadores para avaliar com precisão a qualidade da infraestrutura nos diversos setores do país e monitorar a efetividade da atuação governamental. 

Posteriormente a esta decisão, no Acórdão nº 2695/2022, sob a relatoria do Ministro Aroldo Cedraz, foi orientado o desenvolvimento dos indicadores mencionados. Então foram criados três: (i) o indicador de percepção de maturidade de projetos (iPMP); (ii) o indicador de valor do investimento (iValor); e (iii) o indicador de prazo de implantação (iPrazo). 

Atualmente, o iPMP abrange cinco dimensões fundamentais — estratégica, econômica, financeira, comercial e gerencial — e expandiu de 21 para 46 ações. Essa ampliação visa refletir de forma mais completa o estágio de desenvolvimento e gestão dos projetos, englobando desde os estudos preliminares até o início da execução, incluindo a escolha da solução ideal, o anteprojeto, audiências públicas e o processo licitatório. 

Além disso, para facilitar a identificação de possíveis problemas, a equipe de fiscalização recomendou que o iPMP apresente, além de uma nota geral, uma nota específica para cada dimensão, representada em um gráfico tipo radar. 

No que se refere ao iValor e ao iPrazo, houve aprimoramento na metodologia de cálculo e na análise dos dados de entrada, com os indicadores agora expressando a proporção da alteração em relação ao valor ou prazo original. 

Uma sugestão importante para o iPrazo é incluir um parâmetro adicional de tendência que ofereça uma previsão do cumprimento do prazo estabelecido, demonstrando o grau de confiabilidade do iPrazo estimado. 

Por fim, a equipe de fiscalização fez diversas propostas para as próximas etapas do aprimoramento e validação dos indicadores, como a criação de um Manual de Avaliação da Maturidade para consolidar os procedimentos de aplicação do iPMP. Posteriormente, esse conteúdo será incorporado em um Manual de Indicadores de Obras Públicas, abordando as especificidades do iPrazo e do iValor. 

Além disso, propõe-se incentivar a participação cidadã por meio da transparência dos resultados obtidos, estender a aplicabilidade dos indicadores a estatais e concessionárias, adaptando-os às particularidades de cada uma, e promover a divulgação no meio técnico entre gestores, mercado, academia e a rede de controle. 

A análise do TCU sobre os indicadores de maturidade de projetos, valor e prazo enfatiza a importância de uma abordagem sistemática na avaliação de obras de infraestrutura. Essa metodologia não apenas beneficia a administração pública, mas também oferece um referencial valioso para as empresas de construção, permitindo que compreendam melhor os requisitos e expectativas em relação à qualidade e eficiência de suas obras. 

Para as empresas que atuam no âmbito de infraestrutura, é fundamental integrar esses indicadores em suas práticas de gestão de projetos. Ao adotar uma cultura de avaliação contínua e melhoria baseada em dados, as organizações podem aumentar a confiabilidade dos prazos e valores de seus projetos e alinhar-se com as melhores práticas do setor. 

A equipe de Direito Público & Licitações está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o tema. 

Conteúdo produzido por

Cris Castro