Governo do Rio Grande do Sul promove parceria público-privada para a gestão dos aeroportos locais

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul publicou edital de parceria público-privada para a operação, manutenção e ampliação da capacidade de infraestrutura dos aeroportos Lauro Kortz, na cidade de Passo Fundo, e Sepé Tiaraju, em Santo Ângelo.

A PPP terá investimento estatal de R$ 29 milhões e previsão de investimento total pelo parceiro privado em mais de R$ 101 milhões ao longo do contrato, que terá duração de 30 anos.

A parceria será firmada a partir de licitação na modalidade de concorrência internacional, com critério de seleção baseado no maior desconto do aporte público, cujo prazo para apresentação de envelopes por parte dos interessados finaliza em 30/04/2024, às 9 horas. O edital estabelece os requisitos para participação, dentre os quais se destacam:

a) necessidade de comprovação de regularidade jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista;
b) necessidade de atender aos critérios de qualificação técnica que comprovem a capacidade de execução do objeto da parceria;
c) requisitos a serem preenchidos na proposta econômica, como o prazo de validade de 01 ano e a necessidade de inclusão dos fatores de financiamento de curto e longo prazo.

Além disso, os interessados podem apresentar impugnações ou pedidos de esclarecimento até o terceiro dia útil anterior à sessão de abertura dos envelopes, no dia 20/04/2024. O certame é relevante para as empresas do ramo, revelando-se uma grande oportunidade para o estreitamento de vínculos com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e de consolidação no mercado da aviação.

O edital e demais documentos relacionados à PPP se encontram disponíveis no endereço eletrônico Central de Licitações – SMARH – RS (celic.rs.gov.br).

A equipe de Direito Público e Licitações de R. Amaral Advogados se encontra à disposição para esclarecer dúvidas vinculadas ao tema.