AGU lança novo Guia de Contratações Sustentáveis e propõe benefícios e desafios aos licitantes.

A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou oficialmente a edição 2024 do Guia de
Contratações Sustentáveis, um documento que estabelece diretrizes para incorporar critérios de
sustentabilidade e inclusão nas contratações públicas em todo o país, alinhado à Nova Lei de
Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021). O guia visa impulsionar práticas
sustentáveis e inovadoras, estabelecendo uma série de benefícios e desafios para empresas que
participam de licitações.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, os processos de contratação devem
considerar a sustentabilidade em todas as fases, desde o planejamento até a destinação de
resíduos. São recomendados produtos com menor impacto ambiental, maior durabilidade e
eficiência energética, o que pode levar à economia de custos de manutenção e ao alinhamento
com as metas de redução de impacto ambiental. Assim, o guia vem estabelecer a forma pela
qual a sustentabilidade será aplicada e protegida nos processos licitatórios.

Entre as principais vantagens para empresas que seguem práticas ecológicas, o guia
estabelece margens de preferência para produtos e serviços nacionais e sustentáveis. Isso
significa que empresas brasileiras que adotam critérios de sustentabilidade poderão competir
com melhores condições frente a produtos importados, favorecendo empresas que adotem
práticas alinhadas a critérios ecológicos.

Além disso, o guia promove a inclusão e diversidade nas contratações, favorecendo
empresas que empregam minorias e adotam práticas inclusivas. O estímulo à inovação é outro
ponto forte do documento, uma vez que as contratações públicas passam a valorizar produtos e
serviços desenvolvidos com tecnologia local, beneficiando as empresas que investem em
soluções inovadoras.

No entanto, o novo guia também apresenta desafios para os licitantes. A adequação
a normas e certificações ambientais, como as exigências de sustentabilidade para materiais,
equipamentos e descarte de resíduos (logística reversa), pode demandar altos custos e prazos
de implementação.

Para as empresas que não se enquadram plenamente nos novos critérios, há ainda
o risco de desclassificação, pois essas diretrizes são rigorosas e exigem uma adaptação
significativa por parte dos licitantes.

Assim, as empresas interessadas em participar de licitações públicas deverão revisar
cuidadosamente os critérios estabelecidos no guia. Com o fortalecimento das políticas de
sustentabilidade e a aplicação de critérios rigorosos, o guia traz um novo patamar para as
contratações públicas, pois visa reduzir o impacto ambiental das contratações.

A equipe de Direito Público e Licitações se encontra disponível para sanar dúvidas
sobre o tema.

Conteúdo produzido por

Maria Bastos e Sharaelly Chaves