Advocacia-Geral da União abre Consulta Pública para sugestões sobre Modelos vinculados à Nova Lei de Licitações e Contratos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a abertura de uma consulta pública para receber sugestões sobre os modelos da nova Lei de Licitações. Este é um momento crucial para empresas que participam de processos licitatórios, pois oferece a oportunidade de colaborar diretamente no aperfeiçoamento e correção de erros dos modelos que são amplamente utilizados por diversas esferas da Administração Pública. 

A nova Lei de Licitações, que visa modernizar e tornar mais eficiente o processo de contratação pública, está em fase de implementação, e a AGU busca a participação ativa de todos os interessados para garantir que os modelos adotados sejam os mais adequados e eficazes possíveis.  

A participação das empresas é fundamental para identificar pontos de melhoria e assegurar que os modelos de licitação e contratos atendam às necessidades reais do mercado. Este processo colaborativo é uma oportunidade única para que as empresas possam contribuir com suas experiências e conhecimentos práticos, ajudando a construir um sistema de licitações mais transparente, eficiente e justo. 

Dentre os modelos disponíveis para consulta e sugestões, destacam-se: minutas de edital, de estudo técnico preliminar, de atas de registro de preços e de contratos administrativos de variadas espécies. A consulta pública estará aberta até o dia 14/11/2024. 

A equipe de Direito Público & Licitações do R. Amaral Advogados se encontra à disposição para esclarecer dúvidas vinculadas ao tema. 

Conteúdo produzido por

Maria Bastos