07 de abril, 2025
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal anunciou que, a partir de 2025, iniciará o monitoramento e a avaliação periódica dos benefícios tributários concedidos pelo Governo Federal. A iniciativa, formalizada por meio do Requerimento 13/2025, tem como objetivo acompanhar a efetividade desses incentivos, analisando sua contribuição para as políticas públicas e para o desenvolvimento econômico do país. As análises serão consolidadas em relatórios elaborados pela CAE e apresentados ao Congresso Nacional, devendo considerar critérios como eficiência, eficácia e impacto socioeconômico dos incentivos fiscais.
Durante a reunião que aprovou o requerimento, foi destacado que os subsídios concedidos pela União somam atualmente cerca de R$ 650 bilhões, o que equivale a aproximadamente 6% do Produto Interno Bruto (PIB). Também foi lembrado que, conforme determina a Emenda Constitucional n.º 109/2021, esse percentual deverá ser gradualmente reduzido para até 2% do PIB até março de 2029.
Atualmente, os benefícios tributários representam uma parte expressiva das renúncias de receita da União. A expectativa é que o monitoramento contribua para o aprimoramento da política fiscal e da gestão dos recursos públicos.
Diante desse novo cenário, é fundamental que as empresas contempladas por incentivos fiscais estejam preparadas para apresentar dados e relatórios que comprovem os impactos positivos de sua atuação.
Para mais informações sobre esse conteúdo entre em contato com a área de Incentivos Fiscais.
Alexandre Linhares, Karine Coelho e Wanessa Lima