TCU lança versão do Manual de Licitações e Contratos Públicos atualizada com a Nova Lei de Licitações e jurisprudências mais recentes.

02 de setembro, 2024

Público e Licitações

O Tribunal de Contas da União (TCU) disponibilizou uma nova versão do seu Manual de Licitações e Contratos, incorporando as atualizações da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) e buscando refletir a jurisprudência mais recente do próprio Tribunal.

O novo material promete ser mais completo por trazer enunciados da AGU e do Conselho da Justiça Federal, além de novos 46 acórdãos do TCU. O Auditor Federal do TCU, Carlos Mamede, falou durante o lançamento do novo manual que esse documento se torna um referencial para os gestores públicos e profissionais da área, pois compartilha a visão da Corte de Contas sobre como deve funcionar a longa cadeia de contratações.

Nesse teor, recorda-se que a jurisprudência do Tribunal de Contas da União é referência para todas as contratações públicas, sendo utilizada como base inclusive para as decisões de Tribunais Estaduais de Contas, motivo pelo qual a edição desse novo Manual é tão importante para o setor.

Visando oferecer diretrizes para uma maior segurança técnica e jurídica, o material trouxe novos pontos de especial atenção: planejamento estratégico das contratações, gestão de riscos e estudo de necessidade. Além disso, o Manual pode ser acessado em modo navegação, permitindo a pesquisa por meio de palavras-chave e recursos de acessibilidade como ajuste de tamanho de fonte, contraste e VLibras.

O novo Manual de Licitações e Contratos do TCU pode ser acessado por meio do link a seguir, além de ser possível realizar o download:

https://licitacoesecontratos.tcu.gov.br/

Dessa forma, essa nova versão irá facilitar e promover uma melhor compreensão das normas e práticas de licitação, e apoiar não só os gestores públicos como também empresas que participam de licitações públicas.

A equipe de Direito Público e Licitações está disponível para sanar dúvidas e prestar quaisquer esclarecimentos adicionais.