O Estado do Ceará iniciou há mais de dez anos a implementação de consórcios de resíduos sólidos entre seus 184 municípios mediante a construção de aterros sanitários, visando aprimorar o gerenciamento dos resíduos sólidos por meio da cooperação entre eles e a aplicação de soluções conjuntas.
O objetivo deste projeto é o agrupamento de todos os municípios do Estado em 30 consórcios públicos como melhor estratégia a ser adotada, diante dos estudos de diagnóstico e prognóstico realizados para a condução da problemática de todo processo de gerenciamento dos resíduos sólidos, desde a sua geração até a disposição final, atuando ainda o Estado nas ações de apoio e fomento da atividade.
Atualmente, de acordo com a Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (SEMA), 170 municípios já aderiram à gestão consorciada e estão agrupados em 21 consórcios (conforme mapa abaixo), estando todos regularizados formalmente para implantação, criando assim, uma estrutura de pessoal e implementação do Plano de Coletas Seletivas Múltiplas.
Este Plano objetiva nortear os municípios quanto às suas potencialidades e deficiências frente a cadeia de reciclagem, com implantação de instalações físicas e implementação das ações e metodologias desse instrumento de forma continuada com incentivos por parte do governo.
Dentre as ações propostas no plano, há um cronograma de metas que apresenta a execução das obras dos equipamentos, estando atualmente estes em diferentes estágios de evolução de implementação, porém alinhados no objetivo principal, que é a qualificação da Gestão de Resíduos Sólidos.
A equipe Ambiental e Urbanística de R. Amaral Advogados está à disposição para mais esclarecimentos.
