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Ambiental.

IBAMA publica Instrução Normativa que atualiza os procedimentos em...

julho, 2024

Decisão do STJ sobre Indenização por Dano Ambiental.

junho, 2024

STF declara inconstitucional a exigência de licenciamento ambiental...

junho, 2024

Decreto estadual estabelece processo administrativo para apuração...

maio, 2024

Do impedimento de exigência de licença ambiental para as atividades...

abril, 2024

ADI 7.509/BA: apenas a União pode legislar sobre telecomunicações

abril, 2024

SICAR ficará indisponível durante o mês de fevereiro de 2024

fevereiro, 2024

Instrução normativa Ibama nº 27/2023 reformula o RAPP

janeiro, 2024

Ibama altera cálculo da TCFA

janeiro, 2024