ANP lança novo sistema para solicitações de Ponto de Abastecimento

Desde o último dia treze de maio (13/05), a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP iniciou a utilização do novo sistema de Ponto de Abastecimento.

O acesso à nova plataforma é feito por meio da Central de Sistemas da ANP (CSA) disponível aqui. Para acesso ao novo sistema é obrigatório que as empresas possuam certificado digital e que os usuários tenham conta no portal SouGov.br nível bronze ou superior.

A alteração visa agilizar a obtenção das novas autorizações e atualizações cadastrais, possibilitando que instalações tanto de pessoas jurídicas quanto de pessoas físicas consigam emitir seu certificado de autorização de maneira automática assim que concluírem o cadastro.

Ressalta-se que apenas as instalações aéreas ou enterradas com capacidade total de armazenagem de 15 m³ ou superior necessitam de autorização da ANP. Por outro lado, todos os detentores desse tipo de instalação devem cumprir as demais disposições contidas na Resolução nº 939/2023 da ANP.

A equipe de Direito Regulatório e Energias está à disposição para mais esclarecimentos sobre o tema.