Contencioso Tributário.

Acompanhamento de fiscalizações e elaboração de defesas aos autos de infração perante SEFIN, SEFAZ e RFB;

Defesa em processos de restituição e compensação perante SEFIN, SEFAZ e RFB;

Gestão de passivos fiscais em processo de execução fiscal;

Ações judiciais para anular débitos fiscais, excluir responsabilidade de sócios;

Ações judiciais para obtenção de certidões, liberação de cargas e impugnação de penas de perdimento de bens;

Identificação de oportunidades tributárias;

Ações judiciais para recuperar ativos tributários;

Protocolo de processos de habilitação de créditos perante SEFIN, SEFAZ e RFB;

Acompanhamento de compensações.

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Gustavo Bevilaqua

gustavo.bevilaqua@ramaral.com

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