Acompanhamento de fiscalizações e elaboração de defesas aos autos de infração perante SEFIN, SEFAZ e RFB;
Defesa em processos de restituição e compensação perante SEFIN, SEFAZ e RFB;
Gestão de passivos fiscais em processo de execução fiscal;
Ações judiciais para anular débitos fiscais, excluir responsabilidade de sócios;
Ações judiciais para obtenção de certidões, liberação de cargas e impugnação de penas de perdimento de bens;
Identificação de oportunidades tributárias;
Ações judiciais para recuperar ativos tributários;
Protocolo de processos de habilitação de créditos perante SEFIN, SEFAZ e RFB;
Acompanhamento de compensações.
Fale Com o Sócio
Gustavo Bevilaqua
gustavo.bevilaqua@ramaral.com
55 85 98529-3490
Estruturação e assessoria ampla de investimentos estrangeiros no Brasil; Assessoria na aquisição de ativos no Brasil, incluindo imóveis e participações societárias; Constituição e estruturação de sociedades com capital estrangeiro; Condução de processos de imigração e obtenção de vistos e autorizações de residência no Brasil para investidores, executivos e profissionais estrangeiros; Planejamento societário, tributário e regulatório para negócios com investimentos internacionais; Nacionalização e repatriação de recursos.
Conheça-nos um pouco mais.
A Secretaria da Fazenda do Ceará publicou a Instrução Normativa nº 108/2025, que detalha os procedimentos para divulgação oficial do...
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou o REsp nº 2.212.460/BA, que trata do enquadramento dos benefícios...
O Banco Central do Brasil (BCB) publicou, em 10 de novembro de 2025, as Resoluções BCB nº 519, 520 e...