Setores Regulados e Energias.
Assessoria na análise da legislação específica de setores regulados da economia publicadas pela ANTAQ, ANATEL, ANAC, ANTT, ANVISA, ANS, ANA, Polícia Federal, Conselhos Profissionais, Exército, Ministérios, e Agências Reguladoras Estaduais, para atuação contenciosa e consultiva;
Condução de demandas administrativas e judiciais com matéria regulatória (defesas em autos de infração, anulatórias e execuções fiscais, dentre outras); elaboração de Planos de Ação para regularização de medidas restritivas (interdições, suspensões, apreensões, bloqueios junto aos Ministérios e recalls); Análise de contratos envolvendo setores regulados energia, gás, água e esgoto, telecomunicações e infraestrutura);
Elaboração de modelos societários para operacionalização dos projetos em geração centralizada e geração distribuída de energia; Elaboração e revisão de contratos e normas da área de energia para desenvolvimentos de projetos nos Ambientes de Contratação Livre e Regulado, além da verificação de outros instrumentos necessários à operacionalização de empreendimentos (licenças, autorizações, conexões etc.
Fale Com o Sócio
Adriano Huland
adriano.huland@ramaral.com
55 85 99969-3506
Outras Áreas
![image-ebook](https://ramaral.com/wp-content/uploads/2023/09/img-portifolio-2023.png)
Entre em contato
Blog
![TCU decide sobre indícios de comercialização ilegal de créditos de energia.](https://ramaral.com/wp-content/uploads/2024/07/BANNER-TCU-DECIDE-SOBRE.png)
TCU decide sobre indícios de comercialização...
Em 13 de março de 2024, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Anastasia, autorizou a abertura...
![ANEEL extingue processo de compartilhamento de postes e determina reinício de discussão](https://ramaral.com/wp-content/uploads/2024/07/BANNER-ANEEL-EXTINGUE.png)
ANEEL extingue processo de compartilhamento de...
Na última terça-feira, 23 de julho, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) discutiu, durante a Reunião Pública...
![ANEEL determina novos critérios para Programa Minha Casa Minha Vida](https://ramaral.com/wp-content/uploads/2024/07/BANNER-ANEEL-DETERMINA-NOVA.png)
ANEEL determina novos critérios para Programa...
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) resolveu, por meio de sua diretoria, no âmbito da última Reunião Pública Ordinária...