Setores Regulados e Energias.

Assessoria na análise da legislação específica de setores regulados da economia publicadas pela ANTAQ, ANATEL, ANAC, ANTT, ANVISA, ANS, ANA, Polícia Federal, Conselhos Profissionais, Exército, Ministérios, e Agências Reguladoras Estaduais, para atuação contenciosa e consultiva;

 

Condução de demandas administrativas e judiciais com matéria regulatória (defesas em autos de infração, anulatórias e execuções fiscais, dentre outras); elaboração de Planos de Ação para regularização de medidas restritivas (interdições, suspensões, apreensões, bloqueios junto aos Ministérios e recalls); Análise de contratos envolvendo setores regulados energia, gás, água e esgoto, telecomunicações e infraestrutura);

 

Elaboração de modelos societários para operacionalização dos projetos em geração centralizada e geração distribuída de energia; Elaboração e revisão de contratos e normas da área de energia para desenvolvimentos de projetos nos Ambientes de Contratação Livre e Regulado, além da verificação de outros instrumentos necessários à operacionalização de empreendimentos (licenças, autorizações, conexões etc.

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Adriano Huland

adriano.huland@ramaral.com

55 85 99969-3506

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