Licitações e Contratos Públicos.

Assessoria em licitações nacionais e internacionais; Elaboração de modelagens jurídicas (PPP, licitações, convênios, concessões, dentre outros); Consultas e análises em geral; Revisão de Propostas (análise dos documentos de habilitação jurídica, técnica e financeira); Acompanhamento dos certames; Elaboração de Recursos Administrativos e Contrarrazões;
Ações judiciais (licitações e contratos firmados com o Poder Público); Atuação junto aos Órgãos de Controle – Tribunais de Contas e Ministério Público (Denúncias, Representações, Recursos e demais peças delas decorrentes); Assessoria nas contratações diretas (dispensa e inexigibilidade de licitação); Análise e Gestão dos contratos administrativos e instrumentos congêneres (pedidos de reequilíbrio, reajustes, defesa em processos administrativos e sancionatórios, dentre outros); Acompanhamento qualificado em Desapropriações, reintegrações de posse, autorizações e permissões de uso.

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Raul Amaral

raul.amaral@ramaral.com

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