Contratos Públicos e Licitações.

Assessoria em licitações nacionais e internacionais; Elaboração de modelagens jurídicas (PPP, licitações, convênios, concessões, dentre outros); Consultas e análises em geral; Revisão de Propostas (análise dos documentos de habilitação jurídica, técnica e financeira); Acompanhamento dos certames; Elaboração de Recursos Administrativos e Contrarrazões;
Ações judiciais (licitações e contratos firmados com o Poder Público); Atuação junto aos Órgãos de Controle – Tribunais de Contas e Ministério Público (Denúncias, Representações, Recursos e demais peças delas decorrentes); Assessoria nas contratações diretas (dispensa e inexigibilidade de licitação); Análise e Gestão dos contratos administrativos e instrumentos congêneres (pedidos de reequilíbrio, reajustes, defesa em processos administrativos e sancionatórios, dentre outros); Acompanhamento qualificado em Desapropriações, reintegrações de posse, autorizações e permissões de uso.

Fale Com o Sócio


Raul Amaral

raul.amaral@ramaral.com

55 85 98182-2228

Nosso portfólio.

Conheça-nos um pouco mais.

image-ebook

Entre em contato

Blog

Georreferenciamento de imóvel rural: proposta de ampliação de prazo avança na Câmara Federal.

Georreferenciamento de imóvel rural: proposta de...

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 30, o relatório...

Governo do Ceará propõe REFIS com descontos de até 100% em multas e juros.

Governo do Ceará propõe REFIS com descontos de...

O Governo do Estado do Ceará enviou à Assembleia Legislativa, por meio da Mensagem nº 9.423, um Projeto de Lei...

MP 1.303 em reta final: sobe tributação de JCP, renda fixa e cripto.

MP 1.303 em reta final: sobe tributação de JCP,...

O congresso tem até o final do dia de hoje para aprovar a Medida Provisória (MP) 1.303, que propõe o...

Icone Whatsapp