Tributário – Contencioso Passivo.

Atuação estratégica em processos litigiosos, administrativos e judiciais, que envolvam obrigações fiscais, incluindo:

 

Defesas administrativas: autos de infração; compensações não homologadas, pedidos de restituição/ressarcimento indeferidos;

 

Extinção Judicial de Cobranças: ações anulatórias e mandados de segurança;

 

Liberação de Mercadorias: atuação administrativa e judicial contra retenções indevidas por parte dos postos fiscais e da aduana;

 

Acompanhamento de Fiscalizações: análise estratégica de ações fiscais, notificações de autorregularização e monitoramentos;

 

Controle de Passivos: acompanhamento preventivo de cobranças e execuções fiscais contra contribuintes em fase de encerramento das atividades operacionais;
Assessoria de Massas Falidas em processos tributários e falimentares (Relacionados a questões fiscais);

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Gustavo Bevilaqua

gustavo.bevilaqua@ramaral.com

55 85 98529-3490

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