Tributário – Contencioso Passivo.
Atuação estratégica em processos litigiosos, administrativos e judiciais, que envolvam obrigações fiscais, incluindo:
Defesas administrativas: autos de infração; compensações não homologadas, pedidos de restituição/ressarcimento indeferidos;
Extinção Judicial de Cobranças: ações anulatórias e mandados de segurança;
Liberação de Mercadorias: atuação administrativa e judicial contra retenções indevidas por parte dos postos fiscais e da aduana;
Acompanhamento de Fiscalizações: análise estratégica de ações fiscais, notificações de autorregularização e monitoramentos;
Controle de Passivos: acompanhamento preventivo de cobranças e execuções fiscais contra contribuintes em fase de encerramento das atividades operacionais;
Assessoria de Massas Falidas em processos tributários e falimentares (Relacionados a questões fiscais);
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Gustavo Bevilaqua
gustavo.bevilaqua@ramaral.com
55 85 98529-3490
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