Perspectivas do setor de energia e o Plano Decenal de Expansão de Energia 2034

Em 25 de julho de 2024, o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicaram o segundo Caderno do Plano Decenal de Expansão de Energia 2034, que abrange o Caderno da Micro e Minigeração Distribuída (MMGD) & Baterias Atrás do Medidor. Nesse viés, o documento tem como objetivo apresentar a expansão da matriz elétrica nacional nos últimos anos e as perspectivas de crescimento do setor elétrico entre 2025 e 2034.

Dessa maneira, a EPE prevê que a fonte fotovoltaica permanecerá como a principal tecnologia de geração até 2034, sendo estimado uma capacidade instalada acumulada entre 47 e 71 GW ao final do período. Todavia, a tendência é que o mercado se torne mais competitivo, considerando a abertura do Mercado Livre de Energia, sobretudo porque, atualmente, os consumidores livres não podem participar do sistema de compensação de energia, sendo necessário escolher entre geração distribuída e migração para o ambiente livre.

No que diz respeito ao mercado de baterias, a EPE também indica que, apesar da grande expansão internacional, que o preço dos equipamentos pode se tornar mais atrativo, haja vista a incidência de inúmeros tributos em relação a essa solução. Ademais, fatores elétricos ou ambientais podem levar um nicho de consumidores a decidir pela instalação dessa tecnologia nos próximos anos para usos complementares, como o aumento da resiliência à blecautes ou na gestão do consumo, com o atendimento do horário de ponta.

O conteúdo apresentado nos Cadernos é importante, pois comporá o Plano Decenal de Expansão de Energia 2034. Esses estudos subsidiarão decisões de política energética, integrando-as às demais políticas nacionais, especialmente aquelas relacionadas às mudanças climáticas e à transição energética.

A equipe de Direito Regulatório e Energias está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e oferecer qualquer suporte adicional necessário.