26 de agosto, 2025
Em 6 de agosto de 2025, a ANVISA promoveu um importante diálogo setorial virtual sobre a revisão dos regulamentos de rotulagem geral, nutricional e de alergênicos. A iniciativa foi conduzida pela Gerência-Geral de Alimentos (GGALI) e teve como objetivo apresentar os avanços dos processos regulatórios em curso, esclarecer dúvidas e qualificar a participação da sociedade nas futuras consultas públicas.
Durante o encontro, foram abordados diversos temas relevantes, incluindo o histórico das discussões, o andamento dos processos de revisão, uma visão geral das alterações propostas, além da publicação dos termos de abertura dos processos regulatórios e da previsão das etapas subsequentes. Entre essas etapas estão os diálogos temáticos adicionais e as consultas públicas.
O evento também explorou as principais alterações sugeridas nos regulamentos, com destaque para as questões em discussão no âmbito do Mercosul e as recomendações do Codex Alimentarius, que orientam as práticas internacionais de rotulagem alimentar. A ANVISA destacou que o calendário de eventos continua, com mais três reuniões programadas para o mês de setembro. Além disso, a Agência disponibilizará documentos técnicos de apoio para subsidiar as discussões e garantir uma participação mais qualificada.
Os próximos diálogos ocorrerão nos dias 4 e 11 de setembro de 2025.
A área de Direito Regulatório fica à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre o tema.
Adriano Huland, Lorenna Barros e Ana Katrine Sousa