Denúncias de abuso de poder no mercado livre resultam na abertura de tomada de subsídios pela ANEEL.

Em 19 de agosto de 2024, a Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) abriu a Tomada de Subsídios nº 14/2024, com o objetivo de aprimorar o monitoramento e a fiscalização do mercado varejista de energia elétrica. A iniciativa busca apresentar medidas para fortalecer o arcabouço regulatório e promover a concorrência no setor, essencial para viabilizar o equilíbrio entre os agentes.

O foco é identificar e solucionar práticas que desestimulam a concorrência, coibir comportamentos ou práticas anticompetitivas, além de impedir o surgimento de estruturas de mercado que aumentem a probabilidade de abuso de poder econômico.

A abertura do procedimento surge após a implementação da Portaria MME nº 50/2022, que permitiu, a partir de janeiro de 2024, que consumidores do Grupo A optem por comprar energia elétrica de qualquer concessionário, permissionário ou autorizado de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional – SIN.

Esse movimento resultou em diversas migrações de consumidores para o Ambiente de Comercialização Livre – ACL, no qual, por meio de algumas denúncias, foram identificados atrasos e descumprimentos de prazos pelas distribuidoras, o que sugere problemas adicionais que exigem análise e aprimoramento da regulamentação.

A ANEEL destacou, ainda, questões como falta de comunicação, facilitação de condições caso a migração ocorra para ente do próprio grupo econômico e exigências excessivas por parte das distribuidoras, sendo esses problemas observados diretamente nos trâmites entre consumidores e distribuidoras durante o processo de migração.

Diante desse cenário, o aprimoramento do arcabouço regulatório é orientado por medidas que promovam a concorrência e assegurem condições equitativas de acesso ao mercado, com foco em duas vertentes principais: (i) prospecção de clientes; e (ii) incentivos ao switching – mudança de fornecedor.

As contribuições para esta Tomada de Subsídios poderão ser enviadas até 17 de setembro de 2024.

A Equipe de Direito Regulatório e Energias está à disposição para qualquer esclarecimento adicional.

Conteúdo produzido por

Lorenna Barros, Iara Cavalcante e João Carlos