22 de julho, 2025
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, em 17 de julho de 2025, durante a 1.012ª Reunião de Diretoria Colegiada, a segunda versão do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) do projeto “ESG Cargas: Ambiental, Social e Governança no Transporte Rodoviário de Cargas”.
A iniciativa propõe a criação do selo “ESG Cargas”, um mecanismo de reconhecimento público para transportadores que se destacam pela adoção de práticas sustentáveis, responsáveis e transparentes em suas atividades.
O selo visa valorizar empresas que implementam ações como:
O projeto prevê níveis diferenciados de certificação: transportadores que atenderem aos critérios de um ou dois pilares (E, S ou G) receberão selos parciais — como o “Selo Cargas Ambiental” ou o “Selo Cargas Governança e Social”. Por sua vez, transportadores que atenderem aos requisitos dos três pilares de forma simultânea receberão o selo integral, com validade em todo o território nacional.
No momento, o selo não confere vantagem competitiva ou benefício financeiro no âmbito da ANTT, contudo, constitui um relevante diferencial de mercado e possui potencial para fortalecer de forma significativa a reputação das empresas perante sua clientela.
Como parte do processo de regulamentação, a ANTT convidou a sociedade, transportadores, especialistas e representantes do setor a contribuírem com sugestões durante a audiência pública, que será divulgada no site oficial da Agência e discutirá a minuta da Resolução que instituirá oficialmente o Selo ESG Cargas.
A equipe de Direito Regulatório e Energias está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o tema.
Adriano Huland, Lorenna Barros, Priscila Farias e Letícia Silva