Aneel designa audiência pública para discutir o faturamento do grupo equatorial.

Durante a 29ª Reunião Pública Ordinária da ANEEL (RPO), realizada em 13 de agosto de 2024, o diretor Fernando Mosna levantou questões importantes sobre o faturamento e a cobrança de tributos incidentes na energia compensada pelos sistemas de geração distribuída nas áreas de concessão do Grupo Equatorial. Na ocasião, foi destacada a abertura de um procedimento administrativo pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPE/PI) contra a Equatorial Piauí Distribuidora de Energia.

A postura do MPE/PI é motivada por diversas reclamações de consumidores acerca de cobranças abusivas e indevidas relacionadas à taxação sobre a produção de energia solar. Até o momento, a concessionária não apresentou esclarecimentos sobre a metodologia utilizada no cálculo dos valores cobrados nas faturas.

Adicionalmente, o diretor Mosna destacou um estudo realizado por uma consultoria que identificou erros recorrentes de faturamento em distribuidoras de energia em todo o Brasil, com maior frequência nas áreas atendidas pelo Grupo Equatorial. Entre os problemas apontados estão a alteração indevida do horário de ponta via telecomando remoto e falhas no ressarcimento de indicadores de qualidade de energia, entre outros.

O diretor expressou ainda preocupação com a contínua degradação da qualidade do atendimento das distribuidoras e fez um alerta sobre práticas de “bullying corporativo”, assim entendido como sendo o conjunto de práticas opressivas ou desleais por parte de grandes empresas com poder econômico, que estariam afetando negativamente outros atores do mercado, como os consumidores.

Enquanto a diretoria da ANEEL ainda delibera sobre o termo jurídico mais apropriado para o evento – “audiência pública”, “escuta ativa” ou “workshop” – conforme os ritos previstos na Lei das Agências Reguladoras (Lei nº 13.848/2019), foi agendada uma audiência pública para discutir o tema, com a participação de outros diretores, para o dia 29 de agosto de 2024. O evento deverá contar com a participação de consumidores, representantes do Ministério Público, o próprio Grupo Equatorial e outros interessados.

A Equipe de Direito Regulatório está à disposição para análises e esclarecimentos adicionais sobre o tema.

Conteúdo produzido por

Iara Cavalcante