Nova prorrogação do prazo para a retomada da exigência de visto de turista para cidadãos dos EUA, Canadá e Austrália

Publicado no dia 04 de janeiro de 2024, o Decreto n° 11.875/2024 adiou, mais uma vez, o prazo para exigência de visto de turista dos nacionais dos Estados Unidos da América, Canadá e Austrália para ingressar em território brasileiro.

Inicialmente, o prazo para o retorno da exigência havia sido fixado para 10 de janeiro de 2024, no entanto, com a entrada em vigor da norma, os vistos serão exigíveis apenas a partir do dia 10 de abril de 2024.

Dessa forma, para as viagens com propósito de turismo ou visita que ocorram antes dessa data, não haverá necessidade de apresentar visto no controle imigratório ao entrar no Brasil, mesmo que a viagem de volta esteja prevista para data posterior a esse prazo.

A prorrogação tem como intenção a conclusão do processo de implementação do sistema e evitar o início da implementação em período próximo à alta temporada de viagens de fim e início de ano. A intenção é garantir uma introdução segura para a medida, sem consequências para o setor de turismo.

A Equipe de Direito Internacional e Imigratório de R. Amaral Advogados permanece à disposição para esclarecimentos adicionais sobre o tema.