Governo Federal prorroga o prazo para a retomada da exigência de visto de turista para cidadãos dos EUA, Canadá e Austrália

Em 2 de maio de 2023 foi publicado o Decreto n° 11.515/2023, que revogou as regras estabelecidas em 2019, dispensando cidadãos dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão da necessidade de visto de turista para entrar no Brasil.

Inicialmente, o prazo para o retorno da exigência havia sido fixado para 1º de outubro de 2023. No entanto, a entrada em vigor da norma foi prorrogada, e o visto de turista para cidadãos dos Estados Unidos, Canadá e Austrália somente passará a ser exigível a partir do dia 10 de janeiro de 2024.

Dessa forma, para as viagens com propósito de turismo ou visita que ocorram antes dessa data, não haverá necessidade de apresentar visto no controle imigratório ao entrar no Brasil, mesmo que a viagem de volta esteja prevista para data posterior a esse prazo.

No caso do Japão, apesar de estar incluído no decreto revogado, a mesma regra não se aplicará, por ocasião do acordo bilateral firmado com o Brasil, no dia 9 de agosto. Assim, haverá isenção recíproca de vistos de visita entre os países para estadias de até 90 dias. A medida passará a valer a partir do dia 30 de setembro de 2023 e terá validade inicial de três anos.

A equipe de Direito Internacional e Imigratório de R. Amaral Advogados permanece à disposição para esclarecimentos adicionais sobre o tema.