25 de setembro, 2025
Em 19 de setembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) publicaram em suas páginas na internet notas à imprensa sobre as reuniões realizadas com distribuidoras e agentes, discutindo os desafios para viabilizar o controle da geração distribuída diante do alto percentual de inserção no Sistema Interligado Nacional (SIN).
Nesse viés, a preocupação do ONS é que o excesso de oferta no sistema durante o período diurno, especialmente pelo crescimento acelerado da micro e minigeração distribuída resulte na impossibilidade do controle da frequência e da tensão no SIN.
Dessa forma, os debates em curso entre a ANEEL, o ONS, as distribuidoras e os agentes têm como objetivo discutir a proposta do Plano de Gestão de Excedentes de Energia na Rede de Distribuição. O plano estabelece a possibilidade de interromper a geração nas usinas Tipo III, que não são operadas pelo ONS, quando os recursos de geração centralizada para controle de frequência se esgotarem. Se necessário, a ANEEL avaliará medidas regulatórias adicionais à legislação vigente para garantir a implementação do Plano.
O detalhamento do Plano de Gestão de Excedentes de Energia na Rede de Distribuição será enviado pelo ONS à ANEEL até 31 de outubro. Dessa forma, o tema é importante para o setor de geração distribuída e deve ser monitorado estrategicamente, a fim de antecipar eventuais impactos nos projetos.
A área de Direito Regulatório e Energias continuará acompanhando as atualizações sobre o tema e permanece à disposição para esclarecer eventuais dúvidas.
Adriano Huland, Lorenna Barros e Iara Cavalcante