Inovações ambientais em Caucaia/CE.

O Município de Caucaia avança em sua agenda ambiental com a publicação das Resoluções COMDEMA nº 11, 12 e 13, que trazem importantes novidades para a gestão ambiental local:

• Resolução COMDEMA nº 11/2024: Institui um desconto de até 20% nos custos operacionais cobrados pelo Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (IMAC) para empreendimentos que comprovem destinar pelo menos 80% do valor descontado à proteção, conservação e recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e à prevenção da dispersão de resíduos sólidos nos cursos d’água das Bacias Hidrográficas dos Rios Maranguapinho e Ceará.
• Resolução COMDEMA nº 12/2024: Autoriza o uso de créditos de carbono certificados para compensação ambiental no município. Os créditos devem atender às metas de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Acordo de Paris e estar devidamente registrados em organismos reconhecidos ou em serventias extrajudiciais, garantindo rastreabilidade e segurança jurídica. Os recursos gerados serão destinados a ações como reflorestamento, recuperação de áreas degradadas e programas de educação ambiental.
• Resolução COMDEMA nº 13/2024: Cria a Licença Mineral (LM), específica para atividades de extração e beneficiamento de recursos minerais, com validade de 4 anos. A Resolução também define os prazos de validade das demais licenças ambientais emitidas pelo IMAC, que variam entre 2 e 5 anos, podendo ser renovadas mediante o cumprimento das obrigações ambientais previstas na legislação e nos próprios instrumentos licenciadores.

As novas resoluções buscam aprimorar o processo de licenciamento ambiental no município, com diretrizes que envolvem incentivos à preservação ambiental, introdução de mecanismos econômicos como os créditos de carbono e maior clareza administrativa.

A equipe Ambiental ficará disposta para esclarecer todas as dúvidas.

Conteúdo produzido por

Denilson Cardoso e Yara Lima