Edésio Pitombeira

Posts do Autor

Notificação extrajudicial por e-mail é válida para comprovar atraso de devedor fiduciante.

Notificação extrajudicial por e-mail é válida para comprovar atraso de devedor fiduciante.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento ao julgar o Recurso Especial n° 2.183.860/DF, reconhecendo que o e-mail pode...

Entenda como serão contados os prazos no Judiciário: CNJ estabelece novas regras a partir de 16 maio de 2025.

Entenda como serão contados os prazos no Judiciário: CNJ estabelece novas regras a partir de 16 maio de 2025.

Em conformidade com a Resolução CNJ nº 569/24, a partir do dia 16 de maio de 2025, os prazos processuais...

STJ e a Lei 14.905/2024: indenizações e dívidas civis devem ser corrigidas pela Selic.

STJ e a Lei 14.905/2024: indenizações e dívidas civis devem ser corrigidas pela Selic.

A Corte Especial do STJ concluiu, em 21 de agosto de 2024, o julgamento do REsp 1.795.982/SP, que definiu a...

STJ valida exceção de pré-executividade por terceiro interessado.

STJ valida exceção de pré-executividade por terceiro interessado.

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento do Recurso Especial n° 2.095.052/MS, considerou válida exceção de...

Nova alteração do CPC dispensa a comprovação de feriado local para interposição de recursos

Nova alteração do CPC dispensa a comprovação de feriado local para interposição de recursos

Nesta quarta-feira, 31 de julho de 2024, foi sancionada pelo Presidente Luiz Inácio a Lei Nº 14.939/2024, que altera o...