Anatel disponibiliza relatório da proposta de regulamento sobre compartilhamento de postes em território nacional

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tornou público, no dia 25 de outubro, o acesso aos documentos que subsidiam o regulamento sobre compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações. O tema é debatido desde 2018 e pretende resolver um problema antigo do setor: o uso desordenado dos postes.

Segundo a Anatel, o maior desafio da regulamentação é construir uma metodologia de precificação para compartilhamento dos postes que capte, de forma precisa, todos os elementos técnicos envolvidos, com o objetivo de alcançar um preço justo pelo serviço, sem gerar prejuízo e nem distorções aos setores regulados e aos consumidores.

Como se trata de Resolução Conjunta, cabe também à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a aprovação do regulamento. Contudo, em razão de divergências da diretoria da ANEEL em relação à cessão compulsória para exploração de terceiros, a Diretoria da autarquia fiscalizadora do sistema de distribuição de energia pediu mais tempo para analisar o texto.

Assim, áreas técnicas da Anatel sugeriram que se mantenha, como preço provisório de referência, aquele fixado na Resolução Conjunta nº 4/2014, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), até que se publique ato próprio pela ANEEL fixando o valor definitivo pela utilização do ponto de fixação para compartilhamento de postes.

Para definição do valor definitivo, haverá ato conjunto das duas Agências definindo a metodologia para estabelecê-lo.

A equipe de Direito Regulatório de R. Amaral Advogados está à disposição para esclarecimentos sobre o tema.