Tudo que você e sua empresa precisam saber sobre o Pix

 

O que é o Pix?

 

O Pix é a solução de pagamento instantâneo, criada e gerida pelo Banco Central do Brasil (BC), que proporciona a realização de transferências e de pagamentos. Ele é um meio de pagamento, assim como boleto, TED, DOC, transferências entre contas de uma mesma instituição e cartões de pagamento (débito e pré-pago). A diferença é que o Pix permite que qualquer tipo de transferência e de pagamento seja realizado em qualquer dia, incluindo fins de semana e feriados, e em qualquer hora.

 

Não se trata de um aplicativo e nem pertence a uma instituição financeira específica. Todas as instituições financeiras com mais de 500 mil clientes terão que oferecer esse novo meio de pagamentos dentro dos canais que seus clientes já costumam usar.

 

É o fim da TED, do DOC e do Boleto?

 

Não, o Pix será mais uma alternativa para pagamentos e transferências, além das já existentes, como a TED, o DOC e o boleto. Nesse sentido a demais formas de transação como as citadas anteriormente continuarão à disposição dos usuários.

 

Qual será o custo das transações realizadas com Pix?

 

De acordo com o Banco Central, para os usuários (pessoa física) não haverá custo nenhum. Para as instituições financeiras o custo será de R$ 0,01 (um centavo) para cada 10 transações. Por esse motivo, para as pessoas jurídicas (empresas) que aceitarem o Pix como meio de pagamento, a depender da instituição financeira onde a empresa possua conta corrente, poderá ser cobrada uma taxa por transação.

 

Minha empresa é obrigada a aderir ao Pix?

 

Não, nos termos da Resolução BCB Nº 1, de 2020, as pessoas jurídicas que não sejam instituições financeiras ou de pagamentos não possuem nenhuma obrigação legal de aderirem ao Pix como meio de transação.

 

É seguro?

 

O Pix foi desenvolvido pelo Banco Central do Brasil dentro dos mais elevados padrões de segurança utilizados em transações financeiras, a tecnologia conta com um sistema de chaves de segurança que pode ser o número do celular, e-mail, CPF ou CNPJ ou uma chave aleatória composta de uma sequência alfanumérica de 32 dígitos capaz de gerar um QR code exclusivo para cada usuário, semelhante às utilizadas em exchanges de criptomoedas. Além disso, todas essas informações serão criptografadas e ficarão armazenadas no Diretório Identificador de Contas Transacionais (DICT), sistema do Banco Central.

 

Quantas chaves minha empresa pode ter?

 

De acordo com o banco Central, para cada conta da qual a pessoa jurídica for titular será permitido até 20 chaves, para as pessoas físicas serão 5 chaves.

 

Qual a diferença entre Pix e as outras modalidades de pagamento?

 

 

 

A área de Direito Econômico e Mercado de Capitais do escritório R. Amaral Advogados se coloca à disposição para empresas e clientes que desejam saber mais detalhes sobre o Pix.

 


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