Transportes e serviços poderão ter PIS/COFINS suspenso em operações com beneficiário de drawback suspensão

 

O drawback suspensão é um regime aduaneiro especial, que permite ao exportador adquirir, no mercado interno ou via importação, insumos empregados na sua produção industrial, com suspensão de PIS/COFINS, reduzindo o custo de aquisição sobre estes bens.

A título de exemplo, se uma indústria de eletrodomésticos, beneficiária do drawback suspensão, adquire peças no mercado interno para emprego na sua produção destinada ao exterior (exportação), poderá receber tais bens do seu fornecedor com o PIS/COFINS suspenso (e, portanto, com custo de aquisição mais baixo).

A novidade é que, a partir de 1º de janeiro de 2023, não só peças e matérias primas, mas também os serviços vinculados à exportação ou entrega no exterior do produto serão beneficiados com a suspensão das contribuições para o PIS/COFINS. Dentre os serviços beneficiados com a novidade, mencionados no art. 22 da Lei nº 14.440/2022, destacamos:

• Transporte rodoviário, ferroviário, aéreo, aquaviário ou multimodal de cargas;
• Armazenagem de mercadorias;
• Manuseio, refrigeração e pesagem de cargas;
• Locação e manuseio de contêineres;
• Serviços de despacho aduaneiro.

O Governo Federal expedirá uma portaria regulamentando a novidade e fará as atualizações nos sistemas para implementar a Lei.

Sugerimos que os prestadores de serviços, potencialmente beneficiados pela novidade, identifiquem desde já, dentre seus clientes, aqueles beneficiados com o drawback suspensão, para planejar eventuais ajustes de sistemas, preços, formalidades na emissão de documentos fiscais e afins, os quais se tornarão necessários no começo do ano de 2023.

A Consultoria Tributária de R. Amaral Advogados acompanhará a publicação da regulamentação e fica à disposição para esclarecimentos.

 


Leave a comment