Projeto Garimpo Identifica Mais de R$164 Milhões em Valores ‘Esquecidos’ em Contas Judiciais.

O Projeto Garimpo foi constituído pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, visando o levantamento de valores depositados em contas judiciais de processos arquivados definitivamente, para a realização da liberação dos numerários a quem de direito for, especificamente sobre processos arquivados definitivamente até 2019.

No mês de agosto de 2024, ocorreu o 1º Fórum Nacional do Projeto Garimpo, onde restou anunciado que, entre junho e agosto do presente ano, foram identificados valores “esquecidos” em contas judiciais somando mais de R$164 milhões, tendo sido constituída a Força-Tarefa Garimpa para identificar os credores de tais numerários e liberá-los aos titulares, com duração de 90 dias.

No entanto, quando os titulares não são identificados, tais valores podem ser revertidos à União, sendo certo que o intuito da Força-Tarefa mencionada é de identificar o que pode ser revertido à União, para utilizações sociais.

Desde a sua instituição, o Projeto Garimpo já apurou cerca de R$46,31 bilhões, tendo apenas R$4,56 bilhões sido pago aos reais beneficiários. Tal fato se dá pela dificuldade em realizar a efetiva identificação dos titulares dos créditos apurados, mesmo com o uso de pesquisas patrimoniais e sistemas integrados no geral.

É importante destacar que os trâmites do Projeto não precisam ser feitos apenas pelos Tribunais, sendo certo que empresas de qualquer porte podem, e até mesmo devem, buscar em seus registros, com o devido apoio jurídico, valores que foram destinados à processos judiciais arquivados e que não tenham sido utilizados para fins condenatórios, tampouco devolvidos à empresa. Tal iniciativa traz benefícios financeiros à empresa titular que já teria desconsiderado os valores como disponíveis para investimentos ou manutenção, agindo como uma injeção financeira inesperada.

Para mais informações, entrar em contato com a Área Trabalhista do R. Amaral Advogados.

Conteúdo produzido por

Lucas Ribeiro e Gabriela Melo