Reabertura de fronteiras aéreas brasileiras para turistas

 

A portaria interministerial nº 01 de 29 de julho de 2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, permite a entrada de turistas estrangeiros no Brasil pela via aérea, que estava proibida desde março, no início da pandemia no país. Permanece a proibição de entrada apenas em relação aos aeroportos de cinco estados, sendo eles: Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rondônia, Rio Grande do Sul e Tocantins.

 

Desse modo, o estrangeiro que desejar vir ao Brasil com a intenção de permanecer por período inferior a 90 (noventa) dias deve portar visto de entrada, quando este for exigido em relação ao país de sua nacionalidade, além da necessidade de apresentar comprovante de aquisição de seguro saúde válido no país apto a ser utilizado durante o período da viagem, não sendo mais necessária a comprovação de ausência de infecção pelo COVID-19.

 

O escritório R. Amaral Advogados permanece à disposição para maiores esclarecimentos sobre o tema.

 


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