Novas medidas para suporte à economia são anunciadas pelo BNDES e BNB

Em complemento às medidas econômicas anunciadas pelo Ministro da Economia Paulo Guedes na segunda-feira, dia 16 de março de 2020, o BNDES anunciou ontem, dia 22 de março de 2020, novas medidas de suporte à economia durante o período da crise provocada pelo COVID-19.

Três eixos de atuação foram anunciados nessa ocasião: (i) a transferência de R$ 20 bilhões do PIS/PASEP para o FGTS, dinheiro que deve ser liberado para novos saques por parte da população; (ii) uma suspensão do pagamento de juros e principal (standstill) por 6 meses, tanto em empréstimos realizados diretamente pelo BNDES, quanto nas linhas de crédito operadas por outros bancos com recursos do BNDES; e (iii) a criação de uma linha de crédito de R$ 5 bilhões para empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões.

No que tange às medidas voltadas às empresas, o presidente do BNDES, Gustavo Montesano, detalhou que R$ 19 bilhões serão injetados na economia por meio do standstill em contratos de financiamento firmados diretamente pelo Banco; além de outros R$ 11 bilhões em contratos firmados por meio de agentes financeiros em linhas do BNDES.

Em ambos os casos, o prazo do standstill será de 6 meses e abrangerá tanto o pagamento de juros quanto do principal, e esse valor será capitalizado no saldo devedor, sendo redistribuído pelo prazo restante do contrato. Não haverá modificação nos prazos dos contratos. Para

A despeito de não haver ainda um normativo detalhando que contratos terão acesso a essa suspensão de pagamentos, o presidente do BNDES comentou que somente aquelas empresas que não se encontrem em processo de falência ou recuperação judicial, bem como aquelas que não estejam em processo de equalização de dívidas, teriam direito a solicitar a suspensão dos pagamentos. Este deverá ser realizado diretamente ao banco ou ao agente financeiro, conforme for o caso.

O BNDES também anunciou a ampliação da linha de crédito “BNDES Crédito Pequenas Empresas”, modalidade de capital de giro, para empresas com faturamento de até R$ 300 milhões anuais. Nessa modalidade, o valor máximo de crédito será de R$ 70 milhões por empresa, com prazo de pagamento total de até 5 anos e possibilidade de até 24 meses de carência.

Por fim, o presidente do BNDES informou que o Banco deve anunciar pacotes de estímulo setoriais nas próximas semanas.

Além do BNDES, o BNB também prorrogou algumas linhas de financiamento pelo período de até 6 (seis) meses. Essa prorrogação, até agora, não é automática e deve ser pleiteada e cadastrada junto ao BNB, com a devida formalização contratual. A tabela abaixo indica as principais medidas adotadas e, quando existente, o ato normativo que regulamenta a medida citada:

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