Foi publicado em 13 de outubro de 2020 no Diário Oficial da União o Decreto n° 10.517/20, prevendo mais uma prorrogação…
A primeira edição deste boletim documenta e traz as principais decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e os destaques…
Base para o mercado de energia, o Preço de Liquidação das Diferenças – PLD é um conceito bastante conhecido, especialmente quando…
A discussão relacionada à dedução de materiais da base de cálculo do ISSQN, que parecia já dirimida pelo STF, voltou a…
O que é o Pix? O Pix é a solução de pagamento instantâneo, criada e gerida pelo Banco Central do…
A Portaria SEPRT n° 21.232 de 30 de setembro de 2020 divulgou sobre a disponibilização dos resultados¹ do FAP em 2020…
No último dia 18 de setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do tema nº 1048, que tem…
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O Programa Especial de Parcelamento de créditos tributários de ICMS e IPVA foi instituído através da Lei nº 17.277/2020, a fim…
A equipe Trabalhista de R. Amaral Advogados obteve em 3ª Instância, junto ao Tribunal Superior do Trabalho, reversão favorável ao seu…
O INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial – anunciou, na última terça-feira (08 de setembro), que o seu sistema eletrônico…
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