O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento da tese da Essencialidade do ICMS sobre a Energia Elétrica com prazo para conclusão…
No dia 28 de maio de 2021, foi publicada a Portaria nº 654, pela qual o Governo Federal manteve a restrição…
Esse é o título da matéria publicada no site da Câmara dos Deputados. No entanto, como não se pode julgar um…
A constatação prévia consiste em uma análise da empresa devedora após o ajuizamento do pedido de recuperação judicial, para constatar se…
A decisão, que representa mais uma virada de entendimento do Tribunal Administrativo após o fim do voto de qualidade, beneficiará, por…
O Ministério da Economia, por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, publicou a nota técnica SEI nº 14.127/2021/ME com orientações…
Foi publicado o Parecer SEI nº 7.698/2021/ME, através do qual a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deu ciência formal à…
Espera-se que a Startup recém-chegada ao mercado esteja em fase operacional, possua um bom Minimum Viable Product (MVP) e projeções de…
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 146/2019, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, foi aprovado…
No dia 13 de maio de 2021, no julgamento dos Embargos de Declaração no RE 574.706/PR, o Plenário do Supremo Tribunal…
Foi sancionada nesta quarta-feira (12/05/2021) a lei nº 14.151/2021 que determina o afastamento da empregada gestante do trabalho presencial durante a…
Com a chegada da Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, diversas foram as alterações à legislação falimentar, entre…
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