A Nova Lei de Licitações, oriunda do PL nº 4.253/2020, já foi aprovada na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e…
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) submeteu a audiência pública, minuta de resolução que visa adaptar as normas relacionadas aos fundos…
No último dia 18 de dezembro o plenário do Supremo Tribunal Federal – STF considerou inconstitucional o trecho da Reforma Trabalhista…
Não é de hoje que o WhatsApp tem se “preocupado” com o tratamento de dados e a privacidade de seus usuários….
Governo edita nova Medida Provisória (MP 1026/2021) dispondo sobre as medidas excepcionais para aquisição de vacinas, bens e serviços destinados à…
Em vigor desde 1° de janeiro de 2021 a Resolução 64 recém aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para…
A COFINS-Importação, como prevê o artigo 8ª, parágrafo 21, da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, sofreu um…
Através da Portaria 410/2020, publicada em 18/12/2020, o Ministério da Economia atribuiu efeito vinculante a algumas Súmulas do CARF. Trata-se…
O Supremo Tribunal Federal, no último dia 09/12/2020 (quarta-feira), julgou parcialmente inconstitucional o art. 25 da Lei Federal 13.606/2018. Com a…
Na noite da última sexta-feira, dia 11 de dezembro, o Governo do Estado do Ceará publicou o Decreto nº 33.845/2020, trazendo…
O Projeto de Lei nº 4.253/2020, que altera a Lei de Licitações, foi incluído na pauta de votação do Senado desta…
Apesar de todas as dificuldades, 2020 acaba por trazer um grande avanço ao setor elétrico brasileiro, sobretudo no Mercado de Curto…
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