Newsletter Junho.19 R. Amaral Advogados

SANCIONADA LEI QUE OBRIGA O COMÉRCIO A EXPOR VALOR DO IMPOSTO NOS PREÇOS DOS PRODUTOS

A partir de 02 de julho, os empresários cearenses ficam obrigados a especificar no preço final dos produtos o valor pago em impostos. A determinação é da lei nº 16.784, sancionada pelo governador do Estado do Ceará, Camilo Santana.

A divulgação dos preços continuará a obedecer às mesmas regras de destaque e de acessibilidade, mas, além disso, deverá trazer a informação clara do valor dos impostos embutidos no preço final do produto ou do serviço prestado.

As regras se aplicam a toda e qualquer exposição pública para venda, o que inclui a divulgação de preços no modo de etiquetagem, em vitrines ou em catálogos, exceto na propaganda comercial.

As determinações estabelecidas em lei deverão ser atendidas, sob pena de aplicação de multa, por parte do Ministério Público ou por meio dos órgãos de defesa do consumidor.


ENERGY TALKS: ESPECIALISTAS DISCUTEM O MERCADO E A CADEIA DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS NO BRASIL

O mercado e a cadeia de desenvolvimento das energias renováveis, a geração, modelos de negócios, a contratação e regulação foram focos do Energy Talks R. Amaral Advogados. Sócios e advogados de todas as áreas do escritório receberam expoentes do setor, para a discussão dos principais aspectos para o desenvolvimento do Estado, além mapeamento de oportunidades.

Os encontros foram facilitados por Jurandir Picanço, Presidente da Câmara Setorial de Energias Renováveis da ADECE;  Joaquim Rolim (FIEC); Hugo Oliveira (ARCE)  e Tarcísio Costa (UFC).


 

ESCOLA DE DIREITO UNIFOR E R. AMARAL ADVOGADOS ENCERRAM EVENTO SOBRE EMPREENDEDORISMO

A Escola de Direito da Pós-Unifor e R. Amaral Advogados realizaram o encerramento do Desafio do Empreendedorismo, lançado durante evento conjunto realizado em abril. O vencedor do desafio, Gabriel Gonçalves, participou de momento de networking para a discussão e proposição de soluções sobre o tema do seu trabalho. O vencedor foi recebido por sócios e coordenadores do escritório, e por representantes da Unifor.


AÇÃO CONJUNTA DAS ÁREAS DE ESTRUTURA E RH ENTREGA NOTEBOOKS CORPORATIVOS E ATUALIZA SISTEMA OPERACIONAL

 

Em projeto conjunto de melhoria contínua, as áreas de Estrutura e RH de R. Amaral Advogados realizaram a entrega de notebooks corporativos para uso dos advogados, além da atualização dos sistemas operacionais em uso do escritório.

As implementações, que proporcionaram o acréscimo da segurança de dados através do acesso exclusivo em uma nova e mais moderna plataforma, a modernização de equipamentos, a segurança e conforto das equipes, também atenderam ao plano de ações do Great Place To Work, instituto certificador nas melhorias práticas para a gestão de pessoas.


I CONGRESSO DE EMPREENDEDORISMO JURÍDICO NA ADVOCACIA RECEBE SÓCIO DE R. AMARAL ADVOGADOS

O sócio Raul Amaral foi um dos palestrantes do I Congresso de Empreendedorismo Jurídico na Advocacia, realizado em Fortaleza. Os mais de 300 participantes ouviram sobre gestão, necessidades e oportunidades para o empreendedorismo na área jurídica.


NAS MÍDIAS

Matéria com colaboração de Victor Maia, advogado da nossa área Tributária: Reposted from Diário do Nordeste – A transmissão da energia elétrica, no Brasil, está sujeita à cobrança do ICMS, imposto estadual, cobrado do consumidor através da conta de energia enviada pela Concessionária. Ocorre que, historicamente, o cálculo desse imposto tem incluído tarifas referentes à distribuição – TUSD.

ICMS não integra contribuição previdenciária: http://bit.ly/2ZQm9Ej

RFB decide que descontos em multas e juros recebidos com Pert são tributáveis: http://bit.ly/2IRs8mA

Obrigatoriedade de informar à Receita Federal os beneficiários finais das entidades escritas no CPNJ: http://bit.ly/2FCTBq3

RFB autoriza dedução dos distratos imobiliários da base de cálculo do IRPJ, CSLL, COFINS, PIS e RET: http://bit.ly/2KJ5sXY

Receita Federal: Definidos os pagamentos de prêmios que poderão ser isentos de contribuições previdenciárias: http://bit.ly/2ZQsijJ

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