18 de abril, 2023
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, em 11 de abril de 2023, o Ofício Circular Conjunto CVM/SIN/SSE 1/2023 (Ofício Circular Conjunto 1/2023), cujo objetivo é esclarecer e divulgar as interpretações das áreas técnicas sobre os dispositivos gerais da Resolução CVM 175, novo Marco Regulatório dos Fundos de Investimento, editada em 23 de dezembro de 2022.
O Ofício Circular Conjunto 1/2023 foi elaborado no formato de perguntas e respostas, com base nos questionamentos realizados pelos participantes do mercado de capitais relativos à nova norma de Fundos de Investimento.
O documento apresenta 84 respostas às dúvidas recebidas do mercado, divididas nos 24 tópicos a seguir listados:
• Cronograma de entrada em vigor• Classes e Subclasses• Cálculo do patrimônio líquido da classe• Informes periódicos• Website e sistemas da CVM• Remuneração/Rebate/Encargos/Demonstrações contábeis• Adequação dos fundos por ato unilateral X assembleia• Documentos que devem ser mantidos no site dos prestadores de serviços• Contratação de prestadores de serviços• Distribuição de cotas de classe em regime aberto• Necessidade de laudo de avaliação• Constituição e registro do fundo• Registros contábeis e demonstrações financeiras• Comunicação com os cotistas• Negociação com uso indevido de informação privilegiada• Suplemento A: termo de ciência e assunção de responsabilidade ilimitada• Distribuição por conta e ordem – licença de escrituração• Gerenciamento de liquidez• Envio ao administrador de cópia de documento firmado pelo gestor• Demonstrações financeiras de transferência de administração• Adaptações gerais de outras regras (COFI e Res. CVM 21)• Voto em assembleia por partes relacionadas• Fundos socioambientais• Investimento por Fundos com limitação de responsabilidade
A CVM informou que pretende continuar a divulgar Ofícios Circulares para o esclarecimento de dúvidas relacionadas aos Anexos Normativos da Resolução CVM 175, à medida em que estes forem publicados.
O Ofício Circular Conjunto 1/2023 está disponível no site da CVM, através do link: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-sse-0123.html
A equipe de Mercado Financeiro e de Capitais permanece à disposição para esclarecimentos.