Prazo para entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior encerra-se em 05 de abril.

O prazo para entrega ao Banco Central do Brasil (“BCB”) da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (“DCBE Anual”), referente à data-base de 31 de dezembro de 2024, iniciou em 15 de fevereiro de 2025 e terminará em 05 de abril de 2025.

Os capitais brasileiros no exterior devem ser informados no Sistema CBE do BCB anualmente ou trimestralmente, a depender do volume de ativos detidos pelo declarante. O objetivo é permitir ao BCB quantificar esses capitais e reunir a estatística do total de ativos e passivos externos da economia brasileira, para avaliar o grau de internacionalização da nossa economia.

Entende-se por capitais brasileiros no exterior os valores, bens e direitos de qualquer natureza mantidos fora do país por pessoas físicas e jurídicas residentes ou com sede no Brasil, bem como financiamentos, empréstimos diretos e créditos comerciais concedidos no Brasil a não residentes.

Devem declarar as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil, detentoras de capitais fora do Brasil que, somados, totalizem montante igual ou superior aos valores abaixo especificados.

Tipos de Declaração:

• Anual: Ativos maiores do que US$1.000.000,00 (um milhão de dólares dos Estados Unidos da América), na data-base de 31 de dezembro de cada ano-base.
• Trimestral: Ativos maiores do que US$100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), nas datas-bases de 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano-base.

O período para o envio da declaração anual, referente à data-base de 31 de dezembro, é de 15 de fevereiro a 5 de abril do ano subsequente à data-base.

Os períodos para o envio das declarações trimestrais são:

• referente à data-base de 31 de março: de 30 de abril a 5 de junho subsequente à data-base;
• referente à data-base de 30 de junho: de 31 de julho a 5 de setembro subsequente à data-base; e
• referente à data-base de 30 de setembro: de 31 de outubro a 5 de dezembro subsequente à data-base.

A área de M&A e Mercado de Capitais está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o tema.

Conteúdo produzido por

André Andrade e Pedro Xavier