Não é de hoje que o WhatsApp tem se “preocupado” com o tratamento de dados e a privacidade de seus usuários….

  Promulgada em 14 de agosto de 2018 e entrado em vigor em agosto de 2020, a Lei Federal nº 13.709/2018, denominada…

  A vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem gerado uma busca desenfreada por projetos de adequação das empresas…

  A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pode parecer ter sido imaginada em razão dos gigantescos vazamentos de dados ocorridos…

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)¹ tem sido objeto de diversos artigos e reportagens, numa tentativa de alertar e…

  A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD entra em vigor nesta sexta-feira (18) após sanção da Medida Provisória nº…

  Em abril deste ano, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 959, cujo art. 4º prorroga para maio de 2021…

  O Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), relator da matéria, recomendou que a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) entre em vigor…

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