Reconvenção ou pedido contraposto: STJ admite compensações em apuração de haveres.

Em julgamento recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido de que, no procedimento de apuração de haveres, é possível apresentar reconvenção ou pedido contraposto com o objetivo de compensar créditos do sócio com eventuais dívidas ou pretensões da sociedade.

O caso teve início com a propositura de ação por uma sócia que se retirou de uma clínica dermatológica, pleiteando a dissolução parcial da sociedade e a apuração dos haveres a que teria direito. Em resposta, a sociedade e a outra sócia apresentaram reconvenção, alegando que a ex-sócia teria praticado concorrência desleal. Com isso, requereram que o valor de eventual indenização fosse compensado com os haveres devidos.

O juízo de primeira instância admitiu o processamento da reconvenção, decisão que foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), sob o fundamento de que é cabível discutir indenizações que possam ser compensadas com os haveres apurados.

Ao analisar o recurso especial interposto pela sócia retirante, o STJ manteve a possibilidade de reconvenção nesse tipo de ação, consolidando o entendimento de que a sociedade pode apresentar pedido indenizatório para fins de compensação. Foi destacado ainda que o artigo 602 do Código de Processo Civil autoriza expressamente a formulação de pedidos de indenização compensáveis com os haveres apurados.

A decisão foi proferida no julgamento do Recurso Especial nº 2.159.511/DF e confirma que, nas ações de apuração de haveres decorrentes da dissolução parcial de sociedade, é válida a compensação de valores entre as partes desde que decorram da mesma relação jurídica e guardem conexão com os fatos que levaram à dissolução.

Essa solução visa garantir um processo mais rápido, atendendo aos princípios da celeridade, economia processual e efetividade, ao possibilitar que todas as disputas relacionadas à sociedade sejam tratadas e resolvidas dentro de uma única ação judicial.

Precedente: REsp 2.159.511-DF

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Conteúdo produzido por

Davi Cruz e Isabela Brígido