O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária paga pelas empresas sobre o salário-maternidade, que é pago…
O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, em julgamento encerrado ontem, 05 de agosto, aprovou a tese da incidência do ISS…
A portaria interministerial nº 01 de 29 de julho de 2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, permite…
A editora Dialética acaba de lançar o livro “Do desenvolvimento à consolidação do Instituto Jurídico da Nacionalidade no Direito Internacional”, de…
O Governo do Estado do Ceará, através da Lei nº 17.251, de 27 de julho de 2020, resolveu dispensar a cobrança…
O prazo para adesão ao parcelamento do ICMS de fatos geradores ocorridos no mês de junho se encerra na próxima segunda-feira,…
A Receita Federal juntamente com a Procuradoria da Fazenda Nacional publicaram a Portaria Conjunta nº 1178, de 13 de julho de…
Foi publicado hoje (14/07) no Diário Oficial da União o Decreto n° 10.422/20 o qual permite a prorrogação dos prazos para…
De segunda à sexta-feira, das 09h às 19h. Avenida Santos Dumont, 2456 – 16º e 17º andares | Aldeota | Fortaleza-CE…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou no dia 06 de julho a Lei nº 14.020/20, com uma série de vetos, o texto…
Informamos aos nossos clientes, fornecedores e parceiros que as atividades presenciais de R. Amaral Advogados foram retomadas a partir do dia…
A Instrução Normativa 81 do DREI (Departamento de Registro Empresarial e Integração), publicada em 15 de junho de 2020, entra em…
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