E-book • Novas Medidas Trabalhistas e Programa da Redução de Jornada e Salários (MP’s nº. 1.045 e 1.046/2021)

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, em 28/04/2021, as Medidas Provisórias nº 1.045 e 1.046 que preveem o regramento do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Em síntese, as medidas constituem reedições das MP’s 936 e 927 de 2020, respectivamente.

Confira os pontos mais importantes de cada uma das medidas clicando aqui.

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