23 de setembro, 2025
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os bens digitais de uma pessoa falecida — como arquivos, fotos, documentos eletrônicos e perfis on-line — devem ser geridos por meio de um incidente processual específico, com a nomeação de um inventariante digital.
Essa figura terá a missão de acessar os dispositivos do falecido para identificar bens com valor econômico ou afetivo, sem expor dados íntimos ou informações sem relevância patrimonial. Assim, busca-se equilibrar dois pontos importantes: garantir que os herdeiros recebam o que tem valor real e preservar a privacidade do falecido e dos familiares.
Embora a decisão do STJ seja um avanço, ela também reforça a necessidade de planejamento sucessório. Por meio do testamento ou codicilo, cada pessoa pode indicar quem terá acesso aos seus bens digitais e quais informações devem permanecer em sigilo.
Dessa forma, evita-se que o falecido passe por exposição post mortem e que familiares enfrentem disputas, constrangimentos ou até mesmo perda de dados importantes. O testamento permite designar de forma clara e segura quem será responsável por administrar essa herança digital.
Planejar hoje é proteger sua memória e assegurar a manutenção da privacidade mesmo após a morte, garantindo a segurança para sua família amanhã.
A área de Direito Cível está à disposição para esclarecer dúvidas.
Carla Rodrigues, Ingrid Pita e Luiza Bezerra