Wanessa Lima

REFIS/FDI: empresas incentivadas no Ceará poderão parcelar o ICMS com descontos de até 85% em multas e juros.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) autorizou, por meio do Convênio ICMS nº 57/2025, a instituição de um programa...

CAE passará a monitorar incentivos fiscais a partir de 2025.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal anunciou que, a partir de 2025, iniciará o monitoramento e a...

Transação tributária para débitos até 45MM na PGFN terminará em 31 de janeiro de 2025.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou em 2024 um edital para transação por adesão, possibilitando a renegociação de débitos...

Entenda as novas regras sobre transações com Pix.

A partir de 1º de janeiro de 2025, conforme determina a da Instrução Normativa RFB (IN) n.º 2219, de 17...

Novos incentivos fiscais são incluídos na DIRBI.

Foi publicada, em 27 de dezembro de 2024, a IN RFB n.º 2.241/2024, que promove alterações na IN RFB n.º...

Receita Federal Altera Normativa sobre Benefícios Fiscais em emissão de debêntures incentivadas de infraestruturas.

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2235/24, que traz mudanças à Instrução Normativa RFB...

Só é possível a exclusão do ITR em florestas nativas com a apresentação do Ato Declaratório Ambiental, decide CARF.

A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) definiu ao julgar os processos 10530.727939/2018-18, 10530.725178/2015-17...

CARF mantém cobrança de IRPF sobre operações envolvendo FIP.

A Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu manter, no...

STJ decide que descontos do PERT devem ser tributados.

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter, no Recurso Especial 2.115.529, o entendimento do Tribunal Regional...

Piauí autoriza transferência de crédito de ICMS para aquisição de máquinas e implementos agrícolas durante o EXPOAPI 2024.

O Governo do Estado do Piauí publicou no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (22), o Decreto Nº 23.428/2024, que...

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