A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, nesta quinta-feira (5), a Instrução Normativa (IN) RFB nº 2214/2024, que altera a...
O Presidente da República editou a Medida Provisória (MP) 1.255/2024, que estabelece novos incentivos fiscais voltados à indústria naval e...
Foi publicado nesta sexta-feira (6) a Instrução Normativa RFB nº 2.216/2024, a Receita Federal alterou o Anexo Único da Instrução Normativa...
Em decisão exarada no dia 06.08.2024, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) negou provimento aos recursos interpostos por uma...
Na Solução de Consulta COSIT Nº 242, publicada no Diário Oficial da União em 30 de agosto de 2024, a...
A Receita Federal esclareceu que a alíquota reduzida de 8% para o IRPJ no regime de lucro presumido não se...
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE) regulamentou, por meio da Instrução Normativa PGE nº 005/2024, o Programa de Regulariza...
A Lei nº 14.948/2024 instituiu o Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, estabelecendo sua Política Nacional. Essa...