Wanessa Lima

Sefaz-CE regulamenta publicação de enquadramento e desenquadramento de devedores contumazes.

A Secretaria da Fazenda do Ceará publicou a Instrução Normativa nº 108/2025, que detalha os procedimentos para divulgação oficial do...

Exclusão do IRPJ e CSLL dispensa prova do uso do benefício de ICMS.

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou o REsp nº 2.212.460/BA, que trata do enquadramento dos benefícios...

SEFAZ-CE esclarece alcance do encerramento de tributação da farinha de trigo.

A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ-CE) publicou a Nota Explicativa nº 04/2025 com o objetivo de esclarecer...

Prazo para adesão aos Editais de Transação é prorrogado para 30/12/2025.

O prazo para realizar adesão aos Editais de Transação nº 4/2025 e nº 5/2025 da Receita Federal do Brasil, foi...

Sefaz-CE atualiza regras do credenciamento eletrônico do ICMS.

A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) publicou a Instrução Normativa nº 136/2025, que atualiza e consolida as...

STF mantém exigência da DIRBI.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7765 ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria...

Sefaz-CE atualiza lista de produtos de informática sujeitos à substituição tributária.

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) publicou a Instrução Normativa nº 135/2025, que atualiza a lista de produtos de...

Governo Federal institui Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA).

O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.318/2025, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter...

Prazo para adesão aos Editais de Transação encerra em 31/10/2025.

A Receita Federal do Brasil publicou os Editais de Transação nº 4/2025 e nº 5/2025, que oferecem condições especiais para...

Aberto o prazo para adesão ao REFIS Estadual.

Foi publicada a Lei Estadual nº 19.482/2025 que estabelece os descontos em multas e juros para dívidas de ICMS, IPVA...

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