No dia 9 de dezembro de 2024, foi publicado o Decreto nº 12.304, que regulamenta dispositivos da Lei nº 14.133/2021...
O Tribunal de Contas da União (TCU) reafirmou, em recente decisão, a importância de que os editais de licitação para...
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Câmara Nacional de Licitações e Contratos Administrativos (CNLCA), aprovou, por meio do...
Em decisão proferida no Acórdão n.º 460/2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) tratou de irregularidades em...
Em recente decisão proferida no Processo 1164227, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) destacou a irregularidade...
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) suspendeu a licitação SPObras n.º 018/2024 devido a inconsistências no...
Em recente decisão, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCESC) consolidou seu entendimento sobre a aplicação do...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no julgamento do Recurso Extraordinário 656.558 (Tema 309), que a contratação direta de advogados...
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), por meio do Acórdão nº 3150/24, decidiu pela procedência de uma...
Em um contexto de busca por soluções inovadoras para a infraestrutura aeroportuária no Brasil, o Acórdão nº 2.283/2024 do Tribunal...
Isso vai fechar em 20 segundos