Sharaelly Chaves

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Desempenho pretérito em licitações para fins de pontuação técnica.

Desempenho pretérito em licitações para fins de pontuação técnica.

O Tribunal de Contas da União analisou a aplicação do art. 36, §3º, da Lei 14.133/2021 ao examinar a Concorrência...
CNLCA trata sobre a aplicação de advertência após o encerramento contratual e o procedimento administrativo de correção de irregularidades e faltas.

CNLCA trata sobre a aplicação de advertência após o encerramento contratual e o procedimento administrativo de correção de irregularidades e faltas.

A Câmara Nacional de Licitações e Contratos Administrativos (CNLCA), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), publicou recentemente a Nota n.°...
TCE/MG aborda o detalhamento de objeto em licitação.

TCE/MG aborda o detalhamento de objeto em licitação.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) analisou uma possível restrição à competitividade em um procedimento licitatório,...
Preço da Hora Bahia será referência para aplicativo de preços de medicamentos do Governo Federal.

Preço da Hora Bahia será referência para aplicativo de preços de medicamentos do Governo Federal.

O modelo operacional do aplicativo Preço da Hora Bahia, desenvolvido pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ/BA) em...
AGU emite parecer validando a contratação direta para pequenas manutenções de veículos públicos.

AGU emite parecer validando a contratação direta para pequenas manutenções de veículos públicos.

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Câmara Nacional de Licitações e Contratos Administrativos (CNLCA), aprovou, por meio do...
AGU publica nota sobre supressão contratual acima do limite de 25%.

AGU publica nota sobre supressão contratual acima do limite de 25%.

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou a Nota n.° 00004/2024/CNLCA/CGU/AGU, da Câmara Nacional de Licitações e Contratos Administrativos (CNLCA), permitindo...
Nova orientação acerca do critério de julgamento “técnica e preço” em licitações privilegia a valoração da metodologia ou técnica construtiva empregada.

Nova orientação acerca do critério de julgamento “técnica e preço” em licitações privilegia a valoração da metodologia ou técnica construtiva empregada.

O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Acórdão 2107/2024, emitiu importante diretriz quanto à utilização do critério...
AGU lança novo Guia de Contratações Sustentáveis e propõe benefícios e desafios aos licitantes.

AGU lança novo Guia de Contratações Sustentáveis e propõe benefícios e desafios aos licitantes.

A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou oficialmente a edição 2024 do Guia deContratações Sustentáveis, um documento que estabelece diretrizes para...
Mudança no TCU: ETP não precisa ser publicado junto ao edital.

Mudança no TCU: ETP não precisa ser publicado junto ao edital.

O Acórdão 2.273/2024, relatado pelo Ministro Benjamin Zymler, alterou o entendimento anterior do Tribunal de Contas da União sobre a...
A inserção de cláusula restritiva à ampla participação de empresas em licitação para arrendamento portuário exige prévia aprovação do CADE. 

A inserção de cláusula restritiva à ampla participação de empresas em licitação para arrendamento portuário exige prévia aprovação do CADE. 

Por meio do Acórdão n° 1834/2024-Plenário, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a inclusão de cláusulas restritivas...
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