Através da Portaria MME 831, publicada em 9 de abril de 2025, foi aprovado pelo Ministério de Minas e Energia...
Após a aprovação da minuta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Distribuição, referente ao conteúdo da Consulta Pública...
Após uma série de ações judiciais ajuizadas por grupos econômicos, o Ministério de Minas e Energia (MME) decidiu cancelar o...
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou um ofício-circular com orientações para a implementação da plataforma SDA Digital, que...
No início deste ano, foi publicada a Lei n° 15.094/2025, que estabelece a obrigatoriedade da realização de exames clínicos para...
A Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição para Geração (“TUSDg”) é uma cobrança específica aplicável a centrais geradoras, introduzida...
Em 10 de janeiro de 2025, o presidente sancionou a lei (“Lei n.º 15.097/2025”) que institui a geração de energia...
Na intenção de aprimorar a eficiência no processo de registro e monitoramento de medicamentos, a Anvisa adotou, no mês de...
No dia 10 de setembro de 2024, a Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) aprovou a operacionalização do Programa de...
Em sede de Agravo Interno, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a...
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