O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7788 (ADI 7788), que discute a validade...
Em 19 de setembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) publicaram...
No dia 17 de setembro, horas após a prisão do diretor da ANM (Agência Nacional de Mineração), Caio Mário Trivellato...
No dia 3 de setembro de 2025, foi aprovado, pela Comissão Mista, o parecer da Medida Provisória nº 1.300/2025, ocasião...
Em 2 de setembro de 2025, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Portaria nº 27/2025, que estabelece...
Em 6 de agosto de 2025, a ANVISA promoveu um importante diálogo setorial virtual sobre a revisão dos regulamentos de...
Em 5 de agosto de 2025, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) divulgou a Nota Técnica Conjunta nº 13/2025-SGM-SCE-STD-STE-STR-SFT/ANEEL,...
Em 31 de julho de 2025, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou um posicionamento regulatório relativo à sobre-estadia...
No dia 24 de julho, foi aprovada por unanimidade de votos da diretoria geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás...
Em 17 de julho de 2025, foi publicado o Decreto nº 12.555/2025, que regulamenta a Lei nº 14.301/2022, a qual...