Lívia Borba

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Na quinta-feira, 17 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.159/2021, que estabelece...

Atualização da resolução COEMA nº 07/2019: novos parâmetros para o licenciamento ambiental municipal.

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Foi publicada em 30 de dezembro de 2024, a Lei nº 15.082, responsável por alterar a Lei nº 13.576/2017 (Política...