Em 15 de setembro de 2025, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) publicou a Resolução nº 510/2025, estabelecendo critérios...
Em setembro de 2025, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou a Portaria nº...
Foi publicada, em agosto de 2025, a Medida Provisória nº 1.308, que dispõe sobre o procedimento da Licença Ambiental Especial...
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por meio do Comitê Nacional de Manejo integrado do Fogo, publicou...
Por meio da Portaria nº 110, de 15 de agosto de 2025, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos...
Na quinta-feira, 17 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.159/2021, que estabelece...
Em 3 de julho de 2025, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA) aprovou a atualização da Resolução nº 07/2019,...
Em 6 de junho de 2025, o Estado do Ceará sancionou a Lei n° 19.294/2025, que instituiu o novo Zoneamento...
Em 2 de maio de 2025, o Estado do Ceará sancionou a Lei Estadual nº 19.240/2025, responsável por estabelecer os...
O Governo do Ceará deu um passo significativo na proteção do meio ambiente ao instituir, por meio do Decreto nº...