O Supremo Tribunal Federal (STF) validou o Convênio ICMS 134/2016, que obriga instituições financeiras e intermediários de pagamento a compartilhar...
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, nesta quinta-feira (5), a Instrução Normativa (IN) RFB nº 2214/2024, que altera a...
O Presidente da República editou a Medida Provisória (MP) 1.255/2024, que estabelece novos incentivos fiscais voltados à indústria naval e...
Foi publicado nesta sexta-feira (6) a Instrução Normativa RFB nº 2.216/2024, a Receita Federal alterou o Anexo Único da Instrução Normativa...
Na Solução de Consulta COSIT Nº 242, publicada no Diário Oficial da União em 30 de agosto de 2024, a...
A Lei nº 14.948/2024 instituiu o Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, estabelecendo sua Política Nacional. Essa...