Denilson Cardoso

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Prefeitura de Fortaleza propõe ampliar áreas de proteção ambiental no novo Plano Diretor.

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A Prefeitura de Fortaleza está em processo de revisão do Plano Diretor e divulgou uma proposta de alteração significativa no...
Ibama regulamenta as situações de suspensão do Cadastro Técnico Federal (CTF).

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Por meio da Portaria nº 110, de 15 de agosto de 2025, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos...
Câmara aprova projeto de lei que estabelece regras gerais do licenciamento ambiental.

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Na quinta-feira, 17 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.159/2021, que estabelece...
Atualização da resolução COEMA nº 07/2019: novos parâmetros para o licenciamento ambiental municipal.

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Em 3 de julho de 2025, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA) aprovou a atualização da Resolução nº 07/2019,...
Ceará publica nova lei de zoneamento costeiro com regras atualizadas para uso e proteção ambiental.

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Em 6 de junho de 2025, o Estado do Ceará sancionou a Lei n° 19.294/2025, que instituiu o novo Zoneamento...
STF define como imprescritível a pretensão executória de reparação ambiental. 

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Recentemente, o Supremo Tribunal Federal fixou importante precedente no julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) nº 1.352.872/SC. A Corte...
Justiça suspende atuação do município de Guaramiranga/CE para emissão de licenciamento ambiental.

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Em 16 de abril de 2025, o Juiz da Vara Única da Comarca de Pacoti/CE deferiu medida liminar determinando que...
SEMACE aprova mudanças para reforçar a gestão das unidades de conservação no estado do Ceará.

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Em sessão realizada dia 13 de março de 2025, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA) aprovou significativa alteração nas...
Obrigação de investimentos em créditos de carbono pelo setor de seguros e previdência é questionada no STF.

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A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) ajuizou a Ação...
STJ reafirma a incidência da competência supletiva do IBAMA em caso de omissão do órgão ambiental licenciador.

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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente reiterou que o IBAMA possui competência supletiva para fiscalizar empreendimento...
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