Denilson Cardoso

Posts do Autor

Ministério Público recomenda suspensão de Plano de Manejo da APA da Serra de Baturité.

Ministério Público recomenda suspensão de Plano de Manejo da APA da Serra de Baturité.

Em recomendação expedida no dia 10 de outubro de 2024, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio...

STF considera constitucional a concessão de compensação de Reserva Legal entre imóveis do mesmo Bioma.

STF considera constitucional a concessão de compensação de Reserva Legal entre imóveis do mesmo Bioma.

Em recente julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 4901, 4902, 4903 e 4937, e da Ação Declaratória...

Trancamento de Ação Penal por Crimes Ambientais em Recurso ao STJ.

Trancamento de Ação Penal por Crimes Ambientais em Recurso ao STJ.

No Recurso em Habeas Corpus nº 185682 – MT, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo...

STJ fixa atuação supletiva do IBAMA para fiscalizações e autuações.

Em recente decisão (REsp n.º 2023/0059964-2), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a atuação do IBAMA na fiscalização...