Denilson Cardoso

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CONAMA estabelece critérios para a emissão de Autorizações de Supressão de Vegetação.

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Em 15 de setembro de 2025, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) publicou a Resolução nº 510/2025, estabelecendo critérios...
Ibama institui Plano de Ação para Protestos Extrajudiciais das Multas Ambientais.

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Em setembro de 2025, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou a Portaria nº...
Publicada Medida Provisória que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental Especial.

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Foi publicada, em agosto de 2025, a Medida Provisória nº 1.308, que dispõe sobre o procedimento da Licença Ambiental Especial...
MMA publica Resolução que estabelece medidas obrigatórias de prevenção a incêndios rurais.

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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por meio do Comitê Nacional de Manejo integrado do Fogo, publicou...
Prefeitura de Fortaleza propõe ampliar áreas de proteção ambiental no novo Plano Diretor.

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A Prefeitura de Fortaleza está em processo de revisão do Plano Diretor e divulgou uma proposta de alteração significativa no...
Ibama regulamenta as situações de suspensão do Cadastro Técnico Federal (CTF).

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Por meio da Portaria nº 110, de 15 de agosto de 2025, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos...
Câmara aprova projeto de lei que estabelece regras gerais do licenciamento ambiental.

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Na quinta-feira, 17 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.159/2021, que estabelece...
Atualização da resolução COEMA nº 07/2019: novos parâmetros para o licenciamento ambiental municipal.

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Em 3 de julho de 2025, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA) aprovou a atualização da Resolução nº 07/2019,...
Ceará publica nova lei de zoneamento costeiro com regras atualizadas para uso e proteção ambiental.

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Em 6 de junho de 2025, o Estado do Ceará sancionou a Lei n° 19.294/2025, que instituiu o novo Zoneamento...
STF define como imprescritível a pretensão executória de reparação ambiental. 

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Recentemente, o Supremo Tribunal Federal fixou importante precedente no julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) nº 1.352.872/SC. A Corte...
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